Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma Relov, o utilizador declara aceitar integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar a plataforma.

2. Definições

Para efeitos dos presentes termos, entende-se por:

• "Plataforma" – o website Relov e todos os seus serviços e funcionalidades associados.
• "Utilizador" – qualquer pessoa singular que aceda ou utilize a plataforma, esteja ou não registada.
• "Membro" – utilizador que tenha concluído o processo de registo na plataforma.
• "Item" – bem ou produto anunciado para troca na plataforma.
• "Troca" – operação de permuta de itens entre dois utilizadores.
• "Conteúdo" – textos, imagens, vídeos e demais materiais publicados na plataforma pelos utilizadores.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder à totalidade das funcionalidades da plataforma, é necessário criar uma conta. Ao proceder ao registo, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade da sua palavra-passe;
• Notificar a Relov de imediato caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta;
• Assumir a responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua conta;
• Não criar múltiplas contas com o objetivo de contornar restrições ou penalizações.

A Relov reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita ou fraudulenta.

4. Publicação de Itens

Ao publicar um item na plataforma, o utilizador declara e garante que:

• É o legítimo proprietário do item ou possui autorização para o trocar;
• O item não é ilegal, perigoso, roubado, contrafeito ou proibido por lei;
• As descrições e imagens são precisas e refletem fielmente o estado de conservação do item;
• Não publica itens fraudulentos ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Não utiliza a plataforma para venda direta, uma vez que a Relov se destina exclusivamente à troca de bens.

5. Processo de Troca

5.1. Propostas de Troca
Os membros podem enviar propostas de troca por itens publicados por outros utilizadores. As propostas devem ser efetuadas de boa-fé e com intenção genuína de concretizar a troca.

5.2. Aceitação e Concretização
Após a aceitação de uma proposta, as partes comprometem-se a comunicar para acordar os termos da troca, designadamente local, data e método de entrega. A Relov não intervém neste processo.

5.3. Cancelamento
As trocas podem ser canceladas por acordo mútuo entre as partes ou caso uma delas não cumpra as condições acordadas. A Relov não se responsabiliza por cancelamentos ou desistências de qualquer das partes.

6. Responsabilidades

A Relov é uma plataforma de intermediação e não participa diretamente nas trocas efetuadas entre utilizadores.

• A Relov não verifica a qualidade, autenticidade, legalidade ou estado de conservação dos itens trocados;
• A Relov não se responsabiliza por danos, perdas, extravios ou litígios decorrentes das trocas;
• Cada utilizador é responsável por avaliar a idoneidade do outro participante antes de concretizar uma troca;
• A Relov não garante que qualquer troca seja concluída com sucesso.

7. Conduta do Utilizador

O utilizador compromete-se a adotar uma conduta correta e respeitadora, nomeadamente:

• Tratar os restantes membros com respeito e cordialidade;
• Não utilizar linguagem ofensiva, discriminatória, difamatória ou abusiva;
• Não enviar mensagem não solicitada, spam ou publicidade não autorizada;
• Não tentar contornar os mecanismos de segurança da plataforma;
• Não publicar conteúdo falso, enganoso ou que possa induzir terceiros em erro;
• Não recolher ou utilizar dados pessoais de outros utilizadores sem a sua autorização expressa.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logótipos, design, código-fonte, textos, imagens e outros elementos gráficos, é propriedade da Relov ou dos seus licenciadores, estando protegido por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual.

Ao publicar conteúdo na plataforma, o utilizador concede à Relov uma licença não exclusiva, gratuita, irrevogável e transferível para usar, reproduzir, modificar, adaptar, distribuir e exibir esse conteúdo no âmbito da operação da plataforma.

É expressamente proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da Relov.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A Relov trata os dados pessoais dos utilizadores em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

• O utilizador pode aceder, retificar, atualizar ou solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento;
• Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à operação da plataforma e melhoria da experiência do utilizador;
• A Relov não comercializa nem partilha dados pessoais com terceiros sem o consentimento expresso do utilizador;
• O utilizador pode solicitar a eliminação da sua conta e respetivos dados através das definições de perfil ou por contacto com o suporte.

Consultar Política de Privacidade →

10. Suspensão e Cancelamento de Conta

A Relov reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta de um utilizador nas seguintes circunstâncias:

• Violação grave ou reiterada dos presentes Termos e Condições;
• Prática de atividade fraudulenta, ilegal ou lesiva para outros utilizadores;
• Conduta abusiva, desrespeitosa ou má-fé comprovada;
• Inatividade da conta por período superior a doze meses consecutivos.

O utilizador pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento, através da área de perfil ou mediante pedido escrito para o suporte da plataforma.

11. Limitação de Responsabilidade

12. Alterações aos Termos

A Relov poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor quinze dias após a data da sua publicação na plataforma, exceto se resultarem de exigências legais ou regulatórias, caso em que poderão ser imediatas.

O utilizador será notificado sobre alterações significativas através dos meios de contacto fornecidos. A utilização continuada da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

13. Contacto

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